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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 39461967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.946, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 36,99, em favor de Magno Fernandes de Macedo.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39451967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.945, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 132,58, em favor de Nair Mesquita Pompeu. DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39441967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.944, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 36,00, em favor de Maria Guiomar Cruz Ferreira.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39431967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.943, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 28,50, em favor de Carmen Joana Paixão Alves.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39421967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.942, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 467,00, em favor de José Cardoso de Figueiredo.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39411967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.941, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 117,30, em favor de Raimundo Lino Pereira. DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39401967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 64,80 em favor de José Ferreira.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39391967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.939, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 61,20 em favor de Lucila Pereira Chaves. DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39381967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.938, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 330,00, em favor de Farias Nobre (Pará) Ltda. DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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| Nº 39371967 | Lei Ordinária | 1967 | LEI N° 3.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 102,00 em favor de Maria Raimunda de Oliveira Costa.
DOE N° 21.135, DE 26/10/1967 |
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