ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
11.709 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 38881967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.888, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 207,00 em favor de Benedito Luiz de França. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38871967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.887, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCr$ 4.858,84, em favor de João Augusto Sequeira e Silva. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38861967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.886, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCr$ 56,60, em favor de Donalba Barbosa Valente. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38851967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.885, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 58,20, em favor de Erivaldo da Gama Ferreira. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38841967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.884, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 13,00, em favor de João Batista Figueira Marques. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38831967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.883, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 20,40, em favor de Clemente Germiniano de Alfaia Paraense. DOE N° 21.112, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38821967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 34,08, em favor de Maria Ramos dos Santos. DOE N° 21.106, DE 21/09/1967
↓ PDF
Nº 38811967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.881, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 24,00, em favor de Miguel dos Santos Bandeira. DOE N° 21.106, DE 13/09/1967
↓ PDF
Nº 38801967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.880, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 1.324,80, em favor da EMPRÊSA “A PROVÍNCIA DO PARÁ. DOE N° 21.106, DE 13/09/1967
↓ PDF
Nº 38791967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.879, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 106,80, em favor de Maria Lúcia Carneiro Silva. DOE N° 21.110, DE 19/09/1967
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro