Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.856, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 24,60, em favor de Olgarina Osório Borges. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.855, DE 30 DE MARÇO DE 1967 . * Ver Lei nº 4.270, de 05/12/1968. * Os arts. 4º e 5º desta Lei alteram a Lei n. 3.817, de 20 de março de 1967. Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.854, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Dispõe sôbre a aplicação da receita proveniente da Lei número 3.658, de 28 de janeiro de 1966. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.853, DE 30 DE MARÇO DE 1967. * Lei Nº 5.788 de 22 de dezembro de 1993 (publicada no DOE Nº 27.620, DE 23/12/1993), EXTINGUE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ – FBESP, * Esta Lei sofreu nova redação à alínea B do artigo 8°, através do Decreto-Lei n° 184, de 24 de março de 1970, publicada no DOE N° 21.750, de 24/03/1970. * Esta Lei sofreu nova redação em seu corpo, através da Lei nº 4.907, de 27 de junho de 1980. * As disposições estatuídas por esta Lei foram REVOGADAS pela Lei nº 5.788, de 22 de dezembro de 1993, publicada no DOE Nº 27.620, de 23/12/1993. Cria a Fundação do Bem Estar Social do Pará e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967.

LEI N° 3.852, DE 30 DE MARÇO DE 1967 * Esta Lei foi revogada pelo Decreto n. 58/69. Altera dispositivos da Lei n. 3.810, de 28 de dezembro de 1966, e a adapta as normas dos Atos Complementares ns. 31, 34, 35 e 36 e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.851, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 40,00 em favor de Maria Avany de Miranda Coutinho. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N° 3.850, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 100,50, em favor de Almerice Santos de Mélo. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.849, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Reajusta os vencimentos do Quadro do Pessoal do Departamento de Águas e Esgotos. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.848, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 399,00, em favor de Ébana Higashi. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.847, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 825,00, em favor de Affonso Pinto da Silva. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967