Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.828, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 33,75, em favor de Lícia Ponte Souza. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.826, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 89,52, em favor de Luzia Santos Pinheiro. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.825, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000, em favor de Geraldo Gomes de Jesus. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N° 3.824, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000, em favor de Maria de Nazaré da Costa Listo. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.823, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.370, em favor de Alexandre Abrão Soares. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.822, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 108.000, em favor de Leonilda Pepes Hermes. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.821, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 115.200, em favor de Irmã Letícia Pinto. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.820, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 99.600, em favor de Maria Recy Calandrini Teixeira. DOE N° 21.001, DE 5/04/1967

LEI N° 3.819, DE 22 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 468.796, em favor de Raymundo Victor Lobato Tôrres. DOE N° 20.999, de 31/03/1967

LEI N° 3.818, DE 20 DE MARÇO DE 1967 Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967