Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.825, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000, em favor de Geraldo Gomes de Jesus. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N° 3.824, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000, em favor de Maria de Nazaré da Costa Listo. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.823, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.370, em favor de Alexandre Abrão Soares. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.822, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 108.000, em favor de Leonilda Pepes Hermes. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.821, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 115.200, em favor de Irmã Letícia Pinto. DOE N° 21.001, DE 05/04/1967

LEI N° 3.820, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 99.600, em favor de Maria Recy Calandrini Teixeira. DOE N° 21.001, DE 5/04/1967

LEI N° 3.819, DE 22 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 468.796, em favor de Raymundo Victor Lobato Tôrres. DOE N° 20.999, de 31/03/1967

LEI N° 3.818, DE 20 DE MARÇO DE 1967 Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.817, DE 20 DE MARÇO DE 1967 Reajusta os vencimentos do funcionalismo público civil e militar, os salários dos extranumerários e os proventos dos inativos do Estado e dá outras providências. DOE N° 22/03/1967

LEI N. 3.816 DE 14 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Govêrno Estadual a co-instituir a Fundação Interestadual para o Desenvolvimento dos Vales do Tocantins-Araguaia e Paraguai-Cuiabá (FIRTOP) e dá outras providências. DOE N° 20.989, DE 14/03/1967.