Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.805, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966 * Ver Lei n. 3.759, de 31.11.1966. Transfere para a Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP) as dotações constantes do Orçamento para 1967, destinadas aos estabelecimentos de ensino Médio e Superior do Estado. DOE N° 20.939, DE 30/12/1966

LEI N° 3.804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar de Cr$ 236.000.000, para reforço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente. DOE N° 20.938, DE 29/12/1966

LEI N° 3.803, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Lúcio de Jesus Corrêa. DOE N° 20.939, DE 30/12/1966

LEI N° 3.802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.000, em favor de Manoel Pedro Nascimento Angelim. DOE N° 20.939, DE 30/12/1966

LEI N° 3.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 33.600, em favor de Raimunda Diva da Silveira Costa. DOE N° 20.936, DE 27/12/1966

LEI N° 3.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000, em favor de Terezinha Ecila Magalhães Barreto. DOE N° 20.936, DE 27/12/1966

LEI N° 3.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício econômico financeiro de 1967. DOE N° - falta

LEI N° 3.798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Reconhece a cidade de Salinópolis como estância hidromineral e dá outras providências. DOE N° 20.952, DE 18/01/1967

LEI N° 3.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200.000, em favor de “Companhia Paraense de Máquinas - CIMAQ”. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.796, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.300, em favor de Hermínio Calvinho. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966