Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o distintivo de Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Altera o art. 1º (caput), da Resolução nº 38/79 que dispõe sobre diária de viagens dos Srs. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Prorroga prazo da Comissão Especial de Estudo criada pela Resolução nº 27/79 de 15/05/79.

Regula a indenização de despesas de viagens dos Deputados a outros Estados a serviço da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na SEGUP e suas dependências

Reajusta os salários referentes às funções constantes do Quadro do Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

*A Resolução de nº 32 não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 05/2025-SEARQ-AL).

Dispõe sobre atribuição de Auxílio Moradia aos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e dá outras providências.

Extingue e cria funções no Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa, regido pela C.L.T., e dá outras providências.

Cria uma Comissão Especial de Estudo, destinada a reformar a Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.