Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 18.000, em favor de Dalvina da Silva Pena. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.800, em favor de Judith Andrade Uchôa. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000, em favor de Santa Casa de Misericórdia do Pará, DOE N° 20.935, DE 24/12/1966

LEI N° 3.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.516.600, em favor de “Rádio Marajoara S/A.” DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000, em favor de Mário Santos. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.789, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 60.000, em favor de Maria Dalvina Rabelo. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 121.400, em favor de Lucilinda Ferreira Belúcio. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.000, em favor de Minervina Gama. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 18.600, em favor de Deuserita dos Santos Negrão. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.785, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.118.426, em favor de José Haroldo Nobre. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966