Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o crédito especial de Cem Milhões de Cruzeiros, para aquisição de uma estação de telecomunicações na Secretaria de Estado de Segurança Pública. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 13.587, em favor de Carlota de Melo Gomes Farias. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 109.200, em favor de Meryam Shimon Benassuly Fialho. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 68.000, em favor do Cartório Diniz, 2° Ofício. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 68.000, em favor do Cartório Diniz, 2° Ofício. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 102.000, em favor de Elmira da Cruz Chaves. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 51.000, em favor de Mercedes Corrêa Lobato. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 22.200, em favor de Jacira Rodrigues de Sousa. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.765, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 29.600, em favor de Antonio Costa Carvalho. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI N° 3.764, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.000, em favor de Maria Rebelo de Abreu. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966