Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.763, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 223.200, em favor de Inah Burlamaqui Simões. DOE N° 20.932, DE 21/12/1966

LEI Nº 3.762, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 633.330, em favor de Terezinha de Jesus Souza Leão. DOE Nº 20.909, DE 17/11/1966

LEI Nº 3.761, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.000, em favor de Maria de Nazaré Lemos Celso. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI N° 3.760, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Cria novos Distritos no Município de Maracanã e estabelece outras providências. DOE N° 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.759, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966. Reorganiza a Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP) e dá outras providências. DOE N° 20.904, DE 9/1/1966

LEI Nº 3.758, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 DOE Nº 20.908, DE15/11/1966

LEI Nº 3.757, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza a alienação de bem imóvel. DOE Nº 20.908, DE15/11/1966

LEI Nº 3.756, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as Prefeituras Municipais para a criação das Escolas Granjas. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.755, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 66.000,em favor de Maria de Jesus Vasconcelos Mendonça. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.754, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 18.600,em favor de Francelina Brandão dos Reis. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966