Banco de Leis & Normas

LEI Nº 3.753, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 18.000, em favor de Nanthilde Isaias Nascimento de Araújo DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.752, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.501, em favor de Silvia Santos. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.751, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Dispõe sôbre a concessão de pensão à Sra. Alvamira Pinto de Macêdo, viúva do ex-deputado à Assembléia Legislativa José Saraiva de Macêdo e dá outras providências. DOE Nº 20.908, DE 15/11/1966

LEI Nº 3.750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Seis bilhões seiscentos e setenta e seis milhões duzentos mil trezentos e quarenta e seis cruzeiros (Cr$ 6.676.200.346). DOE Nº 20.907, DE 12/11/1966

LEI Nº 3.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 262.000, em favor de Mariana Cardoso de Castro. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.748, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Isenta do pagamento de impôsto “causa mortis”, o espólio do ex-deputado Benedito José Carvalho. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.747, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 * Ver a Lei nº 3.610, de 23 de dezembro de 1965. Desmembra da Secretaria de Estado de Obras e Terras (SEOTE) o Departamento de Terras e Cadastro Patrimonial e incorpora-o à Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI) e dá outras providências. DOE Nº 20.904, DE 9/11/1966

LEI Nº 3.746, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.480.278, em favor da Emprêsa “A Província do Pará”. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.745, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 283.530, em favor da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Tauá. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 31.400, em favor de Dalila Afonso da Cunha. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966