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Emendas Constitucionais Estaduais ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 302005 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2005 | Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual. |
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| Nº 292005 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2005 | Dá nova redação ao inciso I, do artigo 92 da Constituição Estadual e dá outras providências. |
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| Nº 282004 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2004 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 216 da Constituição Estadual, dos Princípios Gerais da Tributação. |
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| Nº 272004 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2004 | Acrescenta o inciso XV ao art. 270 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 262004 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2004 | Dá nova redação ao art. 307 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 252004 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2004 | Acrescenta-se o § 6º ao Artigo 5º da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 242004 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2004 | Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 232003 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2003 | Dá nova redação ao inciso VII do art. 135 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 222003 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2003 | Altera o art. 277 da Constituição Estadual. |
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| Nº 212003 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2003 | Revoga o Artigo 70 da Constituição Estadual. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro