Banco de Leis & Normas

Cria uma Comissão Especial de Estudo, destinada a reformar a Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Nomeia membros da Comissão constituída pela Resolução nº 25/79.

Cria Comissão interpartidária de Sindicância.

Cria a Comissão Especial de Estudo destinada a examinar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Cria uma Comissão Especial de Estudo destinada a pesquisar, debater e estudar todos os problemas pertinentes aos conjuntos habitacionais na área urbana.

Regula a função de Copidesque do Quadro Especial de servidores contratados pelo regime C.L.T. da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Altera a Resolução nºs 31 e 32/77, que tratam da função de “Secretário Parlamentar”, estabelecendo novas disposições a respeito.

Altera as Resoluções nºs 31 e 32/77, que tratam da função de “Secretário Parlamentar”, estabelecendo novas disposições a respeito.

Altera as Resoluções nºs 31 e 32/77, que tratam da função de “Secretário Parlamentar”, estabelecendo novas disposições a respeito.

Atualiza valor de adiantamento para expedição de correspondências.