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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 36951966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.695, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 19.800, em favor de Aldenora Fonseca de Oliveira. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36951966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.694, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 27.900, em favor de Ângela Neves de Leão Mendonça. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36941966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.694, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 27.900, em favor de Ângela Neves de Leão Mendonça. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36931966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.693, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 21.000, em favor de Clóvis Coêlho de Oliveira. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36921966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.692, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 68.800, em favor de Walter Morel de Oliveira. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36911966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.691, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 709.330, em favor de Georgete Lopes Salim. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36901966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.690, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.000, em favor de Rodrigo Saraiva de Macedo. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36891966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.689, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Carlos Alberto Muller Pereira. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36881966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.688, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 42.000 em favor de Raimundo Nonato Ferreira Filho. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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Nº 36871966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.687, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 249.082, em favor de Hélio Pinheiro da Silva Almeida. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
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