ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
11.707 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 36841966 Lei Ordinária 1966
LEI Nº 3.684, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 154.000 em favor de Maria Raimunda de Araújo Tavares. DOE Nº 20.880, DE 28/09/1966
↓ PDF
Nº 36831966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.683, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 96.042, em favor da Dra. Heralda Dalcinda de Souza Blanco. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36821966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.682, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 25.940, em favor da “Companhia Paraense de Máquinas (CIMAQ)”. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36811966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.681, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000, em favor de Maria Elisa Silva de Brito. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36801966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.680, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Alberto da Silva Rezende. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36791966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.679, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 108.000, em favor do Pe. José Ribamar de Souza. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36781966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.678, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 21.000, em favor de Maria Ivete Medeiros Rosa. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36771966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.677, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 9.540, em favor da “Indústria e Comércio Tide Ltda”. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36761966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.676, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 96.000, em favor de Iracy de Souza Nascimento. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
Nº 36751966 Lei Ordinária 1966
LEI N° 3.675, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 192.000, em favor de Antonio da Glória Miranda Filho. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro