Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.674, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 23.100, em favor de Regina Danin Lisboa. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966

LEI N° 3.673, DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000, em favor de José da Gama Chuva. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966

LEI N° 3.672 ,DE 29 DE AGÔSTO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 67.200, em favor de Maria da Conceição da Costa Cruz. DOE N° 20.864, DE 1/09/1966

LEI N° 3.671, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1966 Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências. DOE Nº - FALTA

LEI N° 3.670, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Estende aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Pará e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os benefícios da Lei n. 3.584, de 17/12/65 e dá outras providências. DOE N° 20.736, DE 16/02/1966

LEI N° 3.669, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. * Esta Lei foi REGULAMENTA pelo Decreto nº 5.239 de 26 de setembro de 1966, publicado no DOE nº 20.881 de 29 de setembro de 1966. DOE N° 20.735, DE 15/02/1966

LEI N° 3.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Fixa os vencimentos dos Escrivães da Repartição Criminal e Secretário do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. DOE N° 20.735, DE 15/02/2966

LEI N° 3. 667, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Abre o crédito especial de Cr$ 58.000.000, para aquisição de um Eletro-Encefalógrafo e dá outras providências. DOE N° 20.735, DE 15/02/1966.

LEI Nº 3.666, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n. 5.243 de 28 de setembro de 1966, publicado no DOE nº 20.888 de 12 de outubro de 1966. DOE Nº 20.735, DE 15/02/1966

LEI N° 3.665, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966 Abre o crédito especial de quarenta milhões de cruzeiros (Cr$ 40.000.000), a fim de cooperar nas despesas decorrentes da realização do XIII Congresso Nacional de Tuberculose em Belém, e dá outras providências. DOE N° 20.734, DE 12/02/1966