Banco de Leis & Normas

LEI N. 3.654, DE 28 DE JANEIRO DE 1966 * Ver Lei n. 3.429, de 5 de novembro de 1965. DOE N° 20.726, DE 02/02/1966

LEI N. 3.653, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dispõe sobre a organização da Justiça do Estado, nos termos do artigo 124, da Constituição Federal. DOE 20.725, DE 19/01/1966

LEI N. 3.652, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 749.332, em favor de Rubens Nogueira de Azevedo, Coletor de Rendas do Estado. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966

LEI N° 3.651, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei n. 3.267, de 9 de janeiro de 1965, que institui o Código Militar da Policia Militar do Estado. DOE N° 20.726, DE 2/02/1966

LEI N. 3.650, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dá nova redação aos artigos 1°, 2°, 3° e 4° da Lei 3.039, de 15.1.64 e dá outras providências. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966

LEI Nº 3.649, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. * O Instituto do Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), criado por esta Lei foi extinto através da Lei nº 6.211, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. DOE N° 20.725, DE 31/01/966

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI N° 3.648, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Abre crédito especial de setenta e quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois cruzeiros (Cr$ 74.748.792), em favor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. DOE Nº 20.725, DE 31/01/1966

LEI N° 3.647, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.628, de 24/05/1976, publicada no DOE Nº 23.289, de 11/06/1976. Autoriza a doação de área de terras localizada na invernada da Polícia Militar do Estado ao Ministério de Minas e Energias. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966

LEI N° 3.646, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. Da nova redação aos artigos 13 e 14 da lei n. 3.583, de 15.12.65, que dá nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, cria cargos no Instituto “Professor Astério de Campos” e dá outras providências. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966

LEI N. 3.645, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Concede um abono especial aos servidores públicos civis e militares e dá outras providências. DOE N° 20.724, DE 29/01/1966