Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 36561966	Lei Ordinária	1966	LEI N° 3.656, DE 28 DE JANEIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150.000.000, para ocorrer às despesas com as comemorações do 350.° aniversário da Cidade de Belém. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF
Nº 36551966	Lei Ordinária	1966	LEI N° 3.655, DE 28 DE JANEIRO DE 1966 Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de Polícia das Ilhas e dá outras providências. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF
Nº 36541966	Lei Ordinária	1966	LEI N. 3.654, DE 28 DE JANEIRO DE 1966 * Ver Lei n. 3.429, de 5 de novembro de 1965. DOE N° 20.726, DE 02/02/1966	↓ PDF
Nº 36531966	Lei Ordinária	1966	LEI N. 3.653, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dispõe sobre a organização da Justiça do Estado, nos termos do artigo 124, da Constituição Federal. DOE 20.725, DE 19/01/1966	↓ PDF
Nº 36521966	Lei Ordinária	1966	LEI N. 3.652, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 749.332, em favor de Rubens Nogueira de Azevedo, Coletor de Rendas do Estado. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF
Nº 36511966	Lei Ordinária	1966	LEI N° 3.651, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei n. 3.267, de 9 de janeiro de 1965, que institui o Código Militar da Policia Militar do Estado. DOE N° 20.726, DE 2/02/1966	↓ PDF
Nº 36501966	Lei Ordinária	1966	LEI N. 3.650, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Dá nova redação aos artigos 1°, 2°, 3° e 4° da Lei 3.039, de 15.1.64 e dá outras providências. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF
Nº 36491966	Lei Ordinária	1966	LEI Nº 3.649, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. * O Instituto do Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), criado por esta Lei foi extinto através da Lei nº 6.211, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. DOE N° 20.725, DE 31/01/966	↓ PDF
Nº 36481966	Lei Ordinária	1966	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI N° 3.648, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Abre crédito especial de setenta e quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois cruzeiros (Cr$ 74.748.792), em favor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. DOE Nº 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF
Nº 36471966	Lei Ordinária	1966	LEI N° 3.647, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.628, de 24/05/1976, publicada no DOE Nº 23.289, de 11/06/1976. Autoriza a doação de área de terras localizada na invernada da Polícia Militar do Estado ao Ministério de Minas e Energias. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966	↓ PDF