Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.646, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. Da nova redação aos artigos 13 e 14 da lei n. 3.583, de 15.12.65, que dá nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, cria cargos no Instituto “Professor Astério de Campos” e dá outras providências. DOE N° 20.725, DE 31/01/1966

LEI N. 3.645, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Concede um abono especial aos servidores públicos civis e militares e dá outras providências. DOE N° 20.724, DE 29/01/1966

LEI N° 3.644, DE 27 DE JANEIRO DE 1966 Abre o crédito especial de Cr$ 532.350.857, em favor das firmas abaixo discriminadas. DOE N° 20.723, DE 26/01/1966 *Lei republicada por ter saído com incorreção no DOE de 22/01/66.

LEI N° 3.643, DE 21 DE JANEIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. DOE N° 20.721, DE 26/01/1966

LEI N° 3.642, DE 14 DE JANEIRO DE 1966 DOE N° 20.715, DE 18/01/1966

LEI N° 3.641, DE 5 DE JANEIRO DE 1966. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 5.780, de 27 de novembro de 1967 publicada no DOE nº 21.157 de 30 de novembro de 1967. * Esta Lei teve alguns dispositivos revogados pelo Decreto n. 57/69. * Ver a Lei n° 4.504, de 30.11.1964. (Estatutos das Terras). Dispõe a Legislação das terra do Estado, e dá outras providências. DOE N° 20.710, DE 8/01/1966

LEI N° 3.640, DE 3 DE JANEIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por utilidade pública, terrenos localizados na área urbana e dá outras providências. DOE N° 20.709, DE 06/01/1966

LEI N° 3.637 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965 Reconhece de utilidade pública a Instituição “Centro Educacional Nossa Senhora de Nazaré”, e dá outras providências. DOE N° 20.709, DE 06/01/1966

LEI N° 3.636 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965 Dispõe sôbre isenção de impostos para a IPASA, em Castanhal, e dá outras providências. DOE N° 20.709, FR 06/01/1966

LEI N° 3.635 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965 Transforma o modo de provimento dos cargos de Inspetor de Tráfego e dá outras providências. DOE N° 20.709, DE 9/01/19966