Banco de Leis & Normas

Altera a Resolução nº 09/78, que dispõe sobre o pagamento de despesas de comunicações telefônicas contraídas pelos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Reajuste o auxílio transporte dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de materiais e utensílios considerados inservíveis ao Poder Legislativo e dá outras providências:

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar possíveis irregularidades na Secretária de Estado de Segurança Pública, e dá outras providencias.

Dispõe sobre quota fixa de material de expediente para Deputado, e dá outras providências:

Fica atribuída aos funcionários Leandro Santana Costa e Ornilo Sampaio Filho, ocupantes dos cargos de “Ofícial de Liderança”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa, Gratificação de Função, nível 04, estando os referidos funcionários sujeitos a 40 (quarenta) horas de trabalho, semanais, com jornada de 08 (oito) horas, diárias.

Fica elevada para o nível 03 (três), a Gratificação de Função, atribuída através da Resolução nº 11/78, aos funcionários ocupantes dos cargos de “Secretário de Membro da Mesa” e “Secretário do Presidente”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, estando os referidos funcionários sujeitos a 40 (quarenta) horas de trabalho semanais, com jornada de 08 (oito) horas, diárias.

Dispõe sobre a reclassificação e transformação de cargos em comissão, para as Categorias Funcionais do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre alienação de três veículos de propriedade da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa: