Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 35891965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.589, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000, destinado à conclusão das obras do Ginásio "Álvaro Adolfo", na cidade de Santarém. DOE N° 20.703, DE 28/12/1965.	↓ PDF
Nº 35881965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.588, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de cento e trinta e cinco milhões de cruzeiros (Cr$ 135.000.000). DOE N° 20.700, DE 23/12/1965.	↓ PDF
Nº 35871965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.800, em favor de Gilka Cabral Barbosa Batista. DOE N° 20.697, DE 18/12/1965.	↓ PDF
Nº 35861965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 39.760, em favor de Sandoval Pereira dos Santos. DOE N° 20.697, DE 18/12/1965.	↓ PDF
Nº 35851965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 Dispõe sobre a criação de cargos de Desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. DOE N° 20697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1965	↓ PDF
Nº 35841965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 Concede aumento de 30% sobre os valores atribuídos aos símbolos dos cargos, em comissão, dos níveis dos cargos de assessoramento e dá outras providências. DOE N° 20698, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.	↓ PDF
Nº 35831965	Lei Ordinária	1965	LEI Nº 3.583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 5.249 de 06 de outubro de 1966, publicada no DOE nº 20.697 de 18 de dezembro 1965. Da nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (S.E.D.E.C), cria cargos necessários à mesma, estabelece condições de funcionamento e determina outras providências. DOE N° 20.697 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1965.	↓ PDF
Nº 35821965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.582, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Elias Marques Costa. DOE N° 20.695, DE 16/12/1965.	↓ PDF
Nº 35811965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.581, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 42.000, em favor de Maria do Socorro Azevedo Moura. DOE N° 20.695, DE 16/12/1965.	↓ PDF
Nº 35801965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 53.000, em favor de Roiderico Flexa da Silva. DOE N° 20.695, DE 16/12/1965	↓ PDF