Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.577, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.013.178, em favor da "Panair do Brasil S/A". DOE N° 20.695, DE 16/12/1965

LEI N° 3.576, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 35.840, em favor de Raimundo Mozart Cruz de Magalhães. DOE N° 20.695, DE 16/12/1965

LEI N° 3.575, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965 Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará para o exercício de 1966. DOE N° 20.702, DE 25/12/1965.

LEI N° 3.574, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Cria o adicional de 10% sôbre a renda do Impôsto de Vendas e Consignações para atendimento do serviço de desenvolvimento econômico do Estado do Pará. DOE N° 20.685, 1/12/1965.

LEI N° 3.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 62.000, em favor de Iran de Souza Brasil. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965.

LEI N° 3.571, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. * Ver Lei n. 3.234, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre referências de salário de Servidores da Corporação da Guarda Civil do Estado, da Delegacia Estadual de Trânsito e da Inspetoria de Polícia Marítima e aérea e dá outras providências. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.570, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.651.600, em favor de José Mariano Cavaleiro de Macêdo. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965.

LEI N° 3.569, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 25.200, em favor de Maria de Lourdes Garcez dos Santos. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.568, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 25.200, em favor de Vilma da Silva Negrão. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.400, em favor de Maria das Neves Oliveira. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965