Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.556, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 19.226.048, em favor da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.555 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de hum bilhão oitocentos e setenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.874.600.000). DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.554 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Estabelece padrões alfabéticos para os cargos de carreira e dá outras providências. OBS: POSSUI TABALA "SITUAÇÃO ATUAL" DOE N° 20.685 DE 1/12/1965.

LEI N° 3.553, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 33.600, em favor de Maria Celeste de Melo Ribeiro. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965.

LEI N° 3.552, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 84.000, em favor de Edmundo C. dos Santos DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.551, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Darci do Espírito Santo Tenório. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965

LEI N° 3.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estabelece gratificação por periculosidade para funcionários da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE n° 20.685, de 1/12/1965

LEI N° 3.549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, para serem lotados, respectivamente, nos Departamentos de Receitas e de Exatorias da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. DOE n° 20.685, de 1/12/1965

LEI N° 3.548, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Eleva de Cr$ 1.000 para Cr$ 1.500 o salário-aula dos professores de turmas suplementares de estabelecimentos de nível médio do Estado do Pará, oficiais e particulares subvencionados. DOE n° 20.685, de 1/12/1965.

LEI N° 3.547, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.399.00, em favor dos Oficiais de justiça lotados no Interior do Estado. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965.