Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 35581965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.558, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 585.000.000 e dá outras providências. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35571965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.557, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000, para reforço de dotação existente na Lei Orçamentária vigente. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35561965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.556, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 19.226.048, em favor da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35551965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.555 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de hum bilhão oitocentos e setenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.874.600.000). DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35541965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.554 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Estabelece padrões alfabéticos para os cargos de carreira e dá outras providências. OBS: POSSUI TABALA "SITUAÇÃO ATUAL" DOE N° 20.685 DE 1/12/1965.	↓ PDF
Nº 35531965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.553, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 33.600, em favor de Maria Celeste de Melo Ribeiro. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965.	↓ PDF
Nº 35521965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.552, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 84.000, em favor de Edmundo C. dos Santos DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35511965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.551, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.400, em favor de Darci do Espírito Santo Tenório. DOE N° 20.685, DE 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35501965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estabelece gratificação por periculosidade para funcionários da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE n° 20.685, de 1/12/1965	↓ PDF
Nº 35491965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, para serem lotados, respectivamente, nos Departamentos de Receitas e de Exatorias da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. DOE n° 20.685, de 1/12/1965	↓ PDF