Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.518, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000.000, destinados ao Fundo Rotativo para atender pelo sistema de empréstimo, através da CELPA, pequenos serviços de reparos dos sistemas elétricos das Prefeituras do interior do Estado. DOE N° 20.683, DE 27/11/1965

LEI N° 3.517, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência Social. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965

LEI N° 3.516, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Institui a pensão mensal de Cr$ 31.000, em favor de D. Anésia Freitas Furtado, viúva de Dário Bastos Furtado, Escrivão do 1° Ofício da Comarca de Breves. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965.

LEI N° 3.515, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000 para readaptação do prédio da Delegacia Policial e Cadeia Pública da cidade de Breves. DOE N° 20.682, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965.

LEI N° 3.514 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Concede o auxílio de Cr$ 2.500.000, ao Internato Evangélico Amazônia. DOE N°

LEI N° 3.513 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Aumenta o valor do Prêmio "Dom Macedo Costa", criado pela Lei n° 1099-A de 1.2.955, concedido ao Historiador Ernesto Cruz e dá outras providências. DOE N° 20.682 DE 26/11/1965

LEI N° 3.512, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 8.704.499,50 em favor de Belém Diesel S?A - importações, Representações e Conta Própria. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965

LEI N° 3.511, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 42.000, em favor de Alcindo Miranda de Araújo. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965

LEI N° 3.510, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.400, em favor de Miguel Souza Santos. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965

LEI N° 3.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 14.400, em favor de Alba da Silva Dantas. DOE N° 20.682, DE 26/11/1965