Banco de Leis & Normas

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Revoga a Lei Estadual nº 5.010, de 16 de dezembro de 1981, que adapta à legislação estadual o disposto na Lei Federal nº 6.946, de 17 de setembro de 1981, modificando os limites de valor aplicáveis às diversas modalidades de licitação, bem como simplificando a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências; a Lei Estadual nº 5.416, de 11 de dezembro de 1987, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Administração direta e indireta e dá outras providências; e a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que institui, no âmbito do Estado do Pará, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.165, de 20 de novembro de 2023, que cria a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), altera a Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), no âmbito do Estado do Pará e revoga a Lei Estadual nº 9.045, de 29 de abril de 2020, que cria a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC); e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Praticantes de Handebol do Marajó (APHAM), com sede e foro na Cidade de Breves.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, as Quadrilhas Juninas.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Senhora Sant’Ana, no Município de Breves.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores do Genipaúba (AMAG), com sede e foro no Município de Acará.