Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.476, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Declara de Utilidade Pública a "Casa Transitória" e dá outras providências. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965

LEI N° 3.475, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.600, em favor de Carmen Rocha da Costa. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965

LEI N° 3.474, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 22.080, em favor de Lucília Nunes dos Santos. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965

LEI N° 3.473, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 84.456, em favor de Severino de Moraes Menezes. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965

LEI N° 3.472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 33.600, em favor de João Batista de Lima. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965

LEI N° 3.471, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200.000, em favor de Oscar Gonçalves. DOE N° 20.680, DE 24/11/1965.

LEI N° 3.470, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 52.500, em favor de Nydéa Lobão Tavares. DOE N° 20.679, DE 23/11/1965

LEI N° 3.469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 454.986, em favor de Levy Hall de Moura. DOE N° 20.679, DE 23/11/1965

LEI N° 3.468, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.815.366, em favor da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará. DOE N° 20.679, DE 23/11/1965

LEI N° 3.467, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 85.599, em favor de Isaias Pinheiro Lopes. DOE N° 20.679, DE 23/11/1965