Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.438, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 41.800, em favor de Jocelim da Silva Marques. DOE N° 20.676, DE 18/11/1965

LEI N° 3.437, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 536.800, em favor de Tomé de Moraes Serrão Filho. DOE N° 20.676, DE 18/11/1965

LEI N° 3.436 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965 Reajusta os vencimentos do Quadro do Pessoal do Departamento de Águas e Esgotos. DOE N° 20.691, DE 10/12/1965.

LEI N° 3.435, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Govêrno Federal até o montante de Hum Bilhão de Cruzeiros. DOE N° 20.673, DE 12/11/1965

LEI N° 3.434, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de seiscentos e dez mil e dois cruzeiros (Cr$ 610.002), em favor de Romeu Rodrigues de Andrade. DOE N° 20.674, DE 13/11/1965

LEI N° 3.433, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 47.600, em favor de Licéa Torres. DOE N° 20.674, DE 13/11/1965

LEI N° 3.432, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de cem milhões de cruzeiros, para complementação do serviço de abastecimento de água no bairro da Marambaia. DOE N° 20.674, DE 13/11/1965

LEI N° 3.431 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965 Dispõe sôbre a majoração da pensão de Cr$ 15.000, em favor de D. Lina Salgado. DOE N° 20.674, 13/11/1965

LEI N° 3.430 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965 Transforma em Mesa de Rendas a atual Coletoria Estadual de Breves. DOE N° 20.674, 13/11/1965

LEI N° 3.429, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1966 e dá outras providências. DOE N° 20.677, DE 19/11/1965