Banco de Leis & Normas

Fixa o valor para custear as despesas da festa natalina, em cumprimento do art. 4º, da Resolução nº 38/73.

Dispõe sobre licença dos Exmos. Srs. Deputados, e dá outras providências.

Dispõe sobre Gratificação dos funcionários e servidores contratados do Poder Legislativo de conformidade com a letra “C”, inciso II do Art. 15 do Regimento Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no Colégio Eleitoral, em Brasília, para a eleição do futuro Presidente da República, no dia 15/10/78.

Regulamente o Serviço de Higienização e Conservação do prédio da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de empréstimos contraídos por serventuários da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

Atribui aos Delegados das Câmaras Municipais, que comparecerem ao Colégio Eleitoral, instituído pelo § 2º do Art. 13 da Constituição Federal, ajuda de custo conforme tabelas I, II e III, que integrarão a presente resolução.

Concede licença para que o Exmo. Sr. Deputado GERSON DOS SANTOS PERES, possa ausentar-se do Brasil nos dias 11 e 12 de agosto de 1978.

Concede registro às candidaturas dos senhores ALACID DA SILVA NUNES, GERSON DOS SANTOS PERES, GABRIEL HERMES FILHO, OCTÁVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA E RAIMUNDO RODRIGUES DA CUBHA FILHO aos cargos de Governador, vice-Governador, Senador da República e Suplentes, respectivamente, a que se referem o § 2º do. Art. 13 e Art. 41, § 2º., “in fine”, da Constituição Federal, para o Estado do Pará.

Reajusta os salários referentes as funções constantes do Quadro Especial do Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.