Banco de Leis & Normas

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual em Defesa da Democracia.

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Canaã dos Carajás Cidade Junina.

Dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007.

Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito, no âmbito do Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio (Lei Luana Barbosa).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Amor em Ação, com sede e foro no Município de Curionópolis.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Desenvolvimento Agro Ecológico e Remanescente de Quilombo da Vila do Carmo (ADARQVIC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Bruno Crocop Mixed Martial Arts (IBCMMA).

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU).

Dispõe sobre recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inativos e dos benefícios de pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Pará.