Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.319, DE 17 DE MAIO DE 1965 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do parágrafo 4°, do artigo 29, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.189.350, em favor da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. D.O.E. N° 20.559 DE 19 DE MAIO DE 1965

LEI N° 3.318, DE 17 DE MAIO DE 1965 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do parágrafo 4°, do artigo 29, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 92.300, em favor de Edgar Augusto Viana. D.O.E. N° 20.559, DE 19 DE MAIO DE 1965

LEI N° 3.317, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 51.216, em favôr de Francisco Severino de Oliveira. DOE N° 20.555, DE 13/05/1965

LEI N° 3.316, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 180.000, em favôr de Luiz Bechara Bucainain. DOE N° 20.555, DE 13/05/1965

LEI N° 3.315, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 42.800, em favôr de Maria Ribamar de Luna. DOE N° 20.555, DE 13/05/1965

LEI N° 3.314, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 29.400, em favôr de Theodora de Alencar Santos. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.313, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.600, em favôr de Claudomira da Mota Martins. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.312, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial 22.800, em favôr do SAAE e dá outras providências. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.311, DE 7 DE MAIO DE 1965 Considera de Utilidade Pública a "Associação Juventude Franciscana". DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.310, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 36.248, em favôr de João Garcia Galvão. DOE N° 20.555, DE 13/05/1965