Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.307, DE 7 DE MAIO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do Crédito Especial de Cr$ 21.445,20, em favôr de S/A White Martins. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.306, DE 7 DE MAIO DE 1965 Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Norte Montealegrense, em Monte Alegre. DOE N° 20.554, DE12/05/1965

LEI N° 3.305, DE 7 DE MAIO DE 1965 Fixa novos vencimentos para os Secretários de Estado, Consultor Geral do Estado e Chefe do Gabinete do Governador, e dá outras providências. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.304, DE 07 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio na cidade de Abaetetuba para nêle funcionarem a Coletoria Estadual, o Forum e a Delegacia de Polícia, abre o crédito especial de Cr$ 20.000.000, e dá outras providências. DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.303, DE 7 DE MAIO DE 1965. * Ver o Decreto n. 4.625, de 31 de dezembro de 1964. Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE. N° 20.554, DE 12 DE MAIO DE 1965.

LEI N° 3.302, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 60.000.000, para pagamento das despêsas com equipamento e instalação do Colégio "Augusto Meira". DOE N° 20.554, DE 12/12/1965

LEI N° 3.301, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza a abertura do crédito especial de cem milhões de cruzeiros (Cr$ 100.000.000), destinado à restauração do Instituto "Lauro Sodré". DOE N° 20.554, DE 12/05/1965

LEI N° 3.300, DE 7 DE MAIO DE 1965. * Dispositivos desta Lei foram REGULAMENTADOS pelo Decreto n° 5.301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966 ,publicado no DOE Nº 20.920, de 02/12/1966. Dispõe sôbre a execução e fiscalização de obras e serviços do Estado, revisão de prêços em contratos, concorrências, e dá outras providências. D.O.E. N° 20.553 DE 11 DE MAIO DE 1965

LEI N° 3.299, DE 7 DE MAIO DE 1965 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na lei orçamentária vigente, o crédito suplementar de HUM BILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E HUM MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS ( Cr$ 1.371.060.000). DOE N° 20.553, DE 07/05/1965

LEI N° 3.298, DE 7 DE MAIO DE 1965 Autoriza a abertura do crédito especial de dez milhões de cruzeiros (Cr$ 10.000.000), destinado às obras de restauração da Catedral de Belém. D.O.E. N° 20.553 DE 11 DE MAIO DE 1965