Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.297, DE 7 DE MAIO DE 1965 Fixa novos vencimentos para os Membros da Magistratura, do Ministério Público, dos Ministros do Tribunal de Contas e dá outras providências. DOE N° 20.553, DE 11/05/1965

LEI N° 3.296, DE 7 DE MAIO DE 1965 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.552, DE 8/05/1965.

LEI N° 3.295, DE 07 DE MAIO DE 1965 Autoriza a abertura de crédito especial de cinquenta milhões de cruzeiros (50.000.000) destinado a auxiliar a construção de novo pavilhão no Hospital dos Servidores do Estado. DOE N° 20.552 DE 08/05/1965.

LEI N° 3.294 -A- DE 4 DE MAIO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paraense de Abastecimento (CIPAB), e dá outras providências. DOE N° 20.555, DE 13/05/1965

LEI N° 3.294 - DE 3 DE MAIO DE 1965 Isenta de impôstos e taxas estaduais, pelo prazo de (5) anos a emprêsa Fábrica Perseverança S/A, e da‟outras providências. DOE N° 20.549 DE 5 DE MAIO DE 1965

LEI Nº 3.293, DE 03 DE MAIO DE 1965. Dispõe sôbre a isenção das vendas e consignações a cooperativas de produtos de seus associados. DOE Nº 20.549, DE 05/05/65.

LEI N° 3.292, DE 30 DE ABRIL DE 1965. * O Departamento de Processamento de Dados criado por esta Lei, foi transformado em Centro de Processamento e Coordenação Geral pela Lei nº 4.583, de 24/09/1975, publicada no DOE Nº 23.115, de 26/09/1975. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.583, de 24/09/1975, publicada no DOE Nº 23.115, de 26/09/1975, nas partes em que forem incompatíveis com a Lei que a está revogando. Cria o Departamento de Processamento de Dados (DEPRO), vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará e dá outras providências. DOE Nº 20.548, DE 04/05/65.

LEI N° 3.291, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Dispõe sôbre a doação de área patrimonial do Estado à Sociedade Beneficente dos Cônegos Regulares de Santa Cruz e dá outras providências. DOE N° 20.547, DE 01/05/1965

LEI N° 3.290, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Estadual o cargo, em comissão de Diretor de Expediente com lotação na Secretaria de interior e Justiça. DOE N° 20.547, DE 01/05/1965

LEI N° 3.289, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Considera de utilidade pública a Sociedade de Obras Sociais do Santuário de São Francisco. DOE N° 20.547, DE 01/05/1965