Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 10.257, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Abertura da Pesca do Mapará, no Município de Igarapé-Miri.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará. *Lei REVOGADA pela Lei Estadual nº 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE Nº 36.134, DE 13/02/2025 – EDIÇÃO EXTRA,

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Rio Santo Antônio de Viseu (APAARVI), na cidade de Mocajuba.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Acácia de Desenvolvimento Avançado do Baixo Tocantins.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural e Ambiental Amazônia Sustentável (ICAAS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Agrária do Tocantins Araguaia (FATA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Oeiras do Pará e Região (AMA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural APROVA, de Ananindeua.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila Jequié (APRJ).