Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.288, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Concede o prêmio “Dom Macedo Costa” ao Historiador Ernesto Cruz. DOE N° 20.547, DE 01/05/1965

LEI N° 3.287, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de vinte e cinco milhões de cruzeiros (Cr$ 25.000.000), para ocorrer despesas decorrentes dos festejos de reabertura do Teatro da Paz. DOE N° 20.477, DE 15/01/1965

LEI N° 3.286, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 600.000.00 para atender a distribuição percentual da renda da taxa sôbre bebidas alcóolicas. DOE N° 20.547, DE 1/05/1965

LEI N° 3.285, DE 30 DE ABRIL DE 1965 Dispõe sobre a abertura do crédito especial de vinte milhões de cruzeiros (Cr$ 20.000.000), destinado a fazer face às despesas com a aplicação de auxílios da “Aliança Para o Progresso” no Plano Educacional do Estado. DOE N° 20.547, DE 1/05/1965

LEI N° 3.284 - DE 30 DE ABRIL DE 1965 Dá nova redação ao § 2° do artigo 9° da Lei n. 2.035, de 31-10-60 (Código de Contabilidade do Estado). DOE n° 20.547 de 01/05/1965

LEI N° 3.283 - DE 30 DE ABRIL DE 1965 Autoriza a execução de obras em próprios do Estado do Pará e dá outras providências. DOE n° 20547 de 01/05/1965

LEI N° 3.282 - DE 13 DE ABRIL DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a construir a Companhia de Habitação do Estado do Pará- COHAB-Pará, e dá outras providências. DOE N° 20.540, DE 21/04/1965

LEI N° 3.281, DE 12 DE ABRIL DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a custear as Despêsas de manutenção e transferência de doentes do então Hospital "Domingos Freire", para o Sanatório "Barros Barreto". DOE n° 20.537 de 14/04/1965

LEI N° 3.280, DE 12 DE ABRIL DE 1965 Dispõe sôbre a correção monetária de débitos fiscais no pagamento do impôsto de transmissão de propriedade “causa-mortis”. DOE N° 20.537, DE 14/04/1965

LEI N° 3.279, DE 09 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza a abertura do crédito especial de hum milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 1.500.000), em favôr do Conservatório de Belas Artes do Pará. DOE N° 20.537, DE 14/04/1965