Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32481965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.248, DE 09 DE JANEIRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, correspondente a contribuição de 40% como cota-parte do Govêrno do Estado na instalação de cinco escritórios da ACAR-Pará, nêste Estado, filiado ao sistema ABCAR que funciona no País, e dá outras providências. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32471965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.247, DE 09 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 999.923,10, em favôr dos Grandes Hotéis S/A. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32461965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.246, DE 09 DE JANEIRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 16.300,00, em favôr de H. Barra (Oficina Gráfica da Revista Veterinária). DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32451965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.245, DE 09 DE JANEIRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, em favôr da firma Victor C. Portela S/S, Representações e Comércio. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32441965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.244, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 1.335.348,40, em favôr da Polícia Militar do Estado. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32431965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.243, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 37.750.000, em favôr do Departamento de Águas e Esgôtos. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32421965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.242, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 19.600, em favôr de Raimundo Lobo Marques. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32411965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.241, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Aumenta a pensão concedida à viuva D. Carmelinda Maria da Rocha, e dá outras providências. DOE N° 20.537, DE 14/04/1965	↓ PDF
Nº 32401965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.240, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000, para aquisição de móveis para Escola de Comércio do Baixo Amazonas. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF
Nº 32391965	Lei Ordinária	1965	LEI N° 3.239, DE -8 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.600, (setenta mil e seiscentos cruzeiros) em favôr de “O Imparcial”, destinado ao pagamento de publicações feitas por conta do Govêrno do Estado, no exercício de 1963. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965	↓ PDF