Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.239, DE -8 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.600, (setenta mil e seiscentos cruzeiros) em favôr de “O Imparcial”, destinado ao pagamento de publicações feitas por conta do Govêrno do Estado, no exercício de 1963. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.238, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 DOAL N° 1.224, DE 14/01/1965

LEI N° 3.237, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.000.000, (cinco milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a Associação dos Municípios do Pará. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.236, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Concede a Sra. Maria Eugênia de Vasconcelos Chaves a pensão mensal de Cr$ 20.000, (vinte mil cruzeiros). DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.235, DE 4 DE JANEIRO DE 1965 Cria o Município de Paragominas e dá outras providências. DOE N° 20.470, de 05/01/1965.

LEI N° 3.234, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Reajusta a remuneração de cargos aos níveis do salário mínimo da região, estabelece novo vencimento ao funcionalismo público civil do Estado e dá outras providências.

LEI N° 3.233, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de (Cr$ 900,00), em favôr de Clarisse Martins Barbosa. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Passa a denominar-se Colônia Agrícola Augusto Corrêa Pinto a antiga colônia Curuçambá, no Município de Óbidos. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.231, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Cria a Sociedade de Economia Mista Progresso do Pará S/A (PROPASA), reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará (CONDEPA) e dá outras providências. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 em favôr da Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965