Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.229, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para fazer face as despêsas com a conclusão dos serviços essenciais ao funcionamento do Teatro da Paz. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.228, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 749, de 24 de dezembro de 1953 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.227, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Eleva à categoria de Vila a povoação de Mujui dos Campos, no município de Santarém. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 * Esta Lei foi revogada pelo Decreto n. 58/69. Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 466.890,00 em favôr da firma Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.225, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial em favôr de Edgar Proença (Lux Jornal). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.224, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 521.000,00, em favôr de Erichsen S/A., Indústria e Comércio. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.223, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 29.700,00 em favôr de Oficina Monteiro. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.222, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 154.700,00 em favôr do Presídio São José. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.221, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 3.523.273,40, em favor da Fôrça e Luz do Pará S/A. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.220, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de quatrocentos e vinte e oito mil cruzeiros (Cr$ 428.000,00), em favôr de Manoel Kislanov & Cia. Ltda. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965.