Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32191964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de cinquenta e seis mil oitocentos e dezenove cruzeiros (Cr$ 56.819,00), em favôr de Ivo Pessôa Cunha. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 3218A1964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.218-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito suplementar de três milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros (Cr$ 3.830.000,00), para refôrço de dotação do Orçamento vigente. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964	↓ PDF
Nº 32181964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente União de Curuperé. DOE N° 20.473, DE 09/01/1965	↓ PDF
Nº 32171964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de cinquenta e hum mil seiscentos e noventa e seis cruzeiros (Cr$ 51.696,00), em favôr de Sebastião Venancio de Almeida Corumbá. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32161964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.216, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00), em favôr de Carlota Amélia de Moraes. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32151964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), em favôr da Granja Desilena. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32151964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), em favôr da Granja Desilena. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32141964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de sessenta e sete mil novecentos e cincoenta e seis cruzeiros (Cr$ 67.956,00), em favôr de Sinésio Paulo de Carvalho. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965	↓ PDF
Nº 32131964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Altera dispositivos da Lei n. 158, de 31 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). DOE N° 20.473 DE 09 de JANEIRO DE 1965	↓ PDF
Nº 32121964	Lei Ordinária	1964	LEI N° 3.212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de sessenta milhões de cruzeiros (Cr$ 60.000.000,00), destinado a concluir a Construção do Ginásio Alvaro Adolfo, na cidade de Santarém. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965.	↓ PDF