Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.201, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de duzentos e vinte e dois mil trezentos e cincoenta cruzeiros. (Cr$ 222.350,00), em da firma Victor C. Portela S/A. Representações e Comércio. D.O.E. N° 20.473 DE 9 DE JANEIRO DE 1965

LEI N° 3.200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatorze mil seiscentos e seiscentos e sessenta e dois cruzeiros (Cr$ 14.662,00), em favor da Importadora de Ferragens S/A. DOE N° 20.473, DE 09/01/1965

LEI N° 3.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura de vários créditos especiais com destinações diversas e dá outras providências. DOE N° 20.468, de 31/12/1964.

LEI N° 3.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 5.885,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco cruzeiros), em favôr de Manoel dos Reis Souza. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Govêrno do Estado a abrir o crédito especial de Cr$ 212.720,00, em favôr da Paraense Transportes Aéreos S.A. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), em favôr da Comissão Interestadual dos Vales do Araguaia e Tocantins. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Modifica dispositivos da Lei n. 1.668 de 12 de março de 1959 e dá outras providências. DOE N° 20.468, de 31/12/1964

LEI N° 3.194 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Eleva o valor do salário hora dos professores regentes de turmas suplementares e dá outras providências. DOE N° 20.468, de 31/12/1964.

LEI N. 3.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Transforma em Mesa de Rendas a atual Coletoria Estadual de Tomé-Açu. DOE N. 20.468, de 31/12/1964.

LEI N° 3.192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Modifica o art. 64 da Lei n° 2.809 de 21 de junho de 1963. DOE N. 20.468 DE 31/12/1964.