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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 31811964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 15.000,00, em favôr de Pastoura Teixeira de Queiroz. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31801964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 12.424,00, em favôr de Anézio Gomes da Silva. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31791964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 36.000,00, em favôr de Edgar Pinheiro da Costa. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31781964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 13.500,00, em favôr de Niobe Ferreira dos Santos. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31771964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 46.500,00, em favôr de Inocência da Rocha Assunção. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31761964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 23.200,00, em favôr de Raimundo Alves de Moura. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31751964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 67.600,00, em favôr de Paula Amorim Teixeira. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31741964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 4.000,00, em favôr de Terezinha de Jesus Cordeiro Jardim. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31731964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.173, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 44.600,00, em favôr de Jair Guimarães. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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Nº 31721964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.172, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 15.200,00, em favôr de Adélia Moreira da Cunha. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964
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