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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 31811964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 15.000,00, em favôr de Pastoura Teixeira de Queiroz.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31801964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 12.424,00, em favôr de Anézio Gomes da Silva.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31791964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 36.000,00, em favôr de Edgar Pinheiro da Costa.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31781964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 13.500,00, em favôr de Niobe Ferreira dos Santos.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31771964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 46.500,00, em favôr de Inocência da Rocha Assunção.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31761964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 23.200,00, em favôr de Raimundo Alves de Moura.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31751964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 67.600,00, em favôr de Paula Amorim Teixeira.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31741964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 4.000,00, em favôr de Terezinha de Jesus Cordeiro Jardim.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31731964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.173, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 44.600,00, em favôr de Jair Guimarães.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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| Nº 31721964 | Lei Ordinária | 1964 | LEI N° 3.172, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 15.200,00, em favôr de Adélia Moreira da Cunha.
DOE N° 20.468, DE 31/12/1964 |
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