Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Concede pensão mensal à Sra. Júlia Figueira Pinheiro, viúva do ex-Deputado à Assembléia Legislativa do Estado Heráclito Pinheiro, majora as pensões instituídas pela lei n. 2.013, de 26.8.60 e dá outras providências. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.160, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a correção monetária dos débitos fiscais. DOE N° 20.466, DE 29/12/1964

LEI N° 3.159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito suplementar de sessenta e um milhões de cruzeiros (Cr$ 61.000.00,00) Para refôrço de dotação do Orçamento vigente. DOE N° 20.466, DE 29/12/1964

LEI N° 3.158 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Disciplina a pauta fiscal para arrecadação da receita pública e dá outras providências. DOE N° 20.466, DE 29/12/1964

LEI N° 3.157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Direção do Hospital "Barros Barreto," para prestação de serviços Hospitalares e dá outras providências. DOE N. 20.465, DE 25/12/1964.

LEI N° 3.156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Institui pensão mensal em favor da Sra. Antonia Dolores Mendes de Carvalho, viúva do ex-Deputado João Batista Pena de Carvalho. DOE N° 20.465, DE 25/12/1964

LEI N° 3.155, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 4.338.232,30, em favôr do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. DOE N° 20.465, DE 25/12/1964

LEI N° 3.154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 40.000,00, em favôr de Marmar Comércio e Representações Ltda. DOE N° 20.465, DE 25/12/1964

LEI N° 3.153, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 45.973,20, em favôr de Raimundo José Corrêa. DOE N° 20.465, DE 25/12/1964

LEI N° 3.152, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.650,00, em favôr de Pedro Alves Corrêa. DOE N° 20.465, DE 25/12/1964