Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.132, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964 Isenta de tributos estaduais a Casa Própria do Trabalhador. DOE N° 20.459, DE 17/12/1964

LEI N° 3.131, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964 Concede auxílio mensal de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) em favor da Casa do Pará no Rio de janeiro. DOE N° 20.459, DE 17/12/1964.

LEI N° 3.130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinados à reconstrução da Ponte "Augusto Montenegro"na cidade de Soure. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D.º 20.459, de 17/12/1964 DOE N° 20.508, DE 27/02/1965.

LEI N° 3.129, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Instituto "Ofir de Loyola" a desapropriar uma área de terreno. DOE N° 20.450, DE 4/12/1964

LEI N° 3.128, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1964 Orça a RECEITA e fixa a DESPESA DO ESTADO DO PARÁ para o exercício de 1965. DOE N° 20.450, DE 4/12/1964

LEI N° 3.127, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 19.400,00, em favôr de Maria Nergem Nascimento da Cunha. DOE N° 20.450, DE 04/12/1964.

LEI N° 3.126, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964 Homologa o Têrmo Aditivo ao Convênio de Criação da Civat. DOE N° 20.450 DE 4/12/1964

LEI N° 3.125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964. * Ver a Lei nº 2.827, de 12 de junho de 1963 Dispõe sôbre a aplicação da Taxa Hospitalar e de Assistência Social de que trata a Lei número 2.827, de 12 de junho de 1963 e dá outras providências. DOE N° 20.450, DE 4/12/1964

LEI N° 3.124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964 DOE N° 20.243, DE 10/12/1964

LEI N° 3.123, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964 Contribuição do Estado no acôrdo ente êle e a Associação Brasileira de Crédito (A.B.C.A.R.). DOE N° 20.440, DE 20/11/1964