Banco de Leis & Normas

(*) LEI N° 3.122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado com lotação no Departamento de Receita da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.º n° 20.440, de 20.11.64. DOE N° 20.454, DE 11/12/1964

LEI N° 3.121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 394.802,80, em favôr da firma "Cosmorama Indústria e Comércio Ltda". DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.120, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 32.400,00, em favôr de Odaléa Claude Nunes. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.119, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 21.339,00, em favôr de Décio da Rosa Pereira. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.118, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.800,00, em favôr de Artur Gomes da Silveira. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964.

LEI N° 3.117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 80.000.000,00, destinado ao reaparelhamento do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 222.500,00, em favôr de Fausto Monteiro. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza ao Poder Executivo a abertura do crédito especial de Cr$ 251.622,80,, em favôr da firma Cosmorama Indústria e Comércio Ltda. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 188.000,00, em favôr de Mesbla S.A. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964

LEI N° 3.113, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 23.104,00, em favôr de Sebastião Carvalho Mesquita. DOE N° 20.440, DE 20/11/1964