Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 10.456, de 10 de abril de 2024, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobiliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público.

Altera a Lei Estadual nº 7.017, de 24 de julho de 2007, que cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva de Pessoas com Deficiência (AEPD).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Benevides e Região (APAF).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a Associação das Mulheres Unidas pelo Pará (AMUP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, o Núcleo de Promoção Humana Caraparu.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista de Marapanim (COOPAMIM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores do Rio Mamurú (APRIM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Missionário Força e União, do Município de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social Cultural e Esportiva Transform-a-ação (ASCET).