Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.083, DE 11 DE N0VEMBRO DE 1964 Aumenta a pensão concedida em favor de Dona Raimunda da Costa Vidal. DOE N° 20.435, DE 13/11/1964.

LEI N° 3.082, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. DOE N° 20.528 DE 31 DE MARÇO DE 1965

LEI N° 3.081, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964 Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, em favor dos X Jogos Paraenses Ginásio Colegiais. DOE N° 20.421, DE 22/10/1964

LEI N° 3.080, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964. Concede pensão à viúva e filhos menores de Ildefonso Almeida. DOE N° 20.421, de 22/10/1964

LEI N° 3.079, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964 Cria a Divisão de Tuberculose e dá outras providências. DOE N°20.420, DE 21/10/1964.

LEI N° 3.078, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 20.496,00, em favor de Antônio Herculano Dias. DOE N° 20.412, DE 9/10/1964

LEI N° 3.077, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964 Modifica dispositivos da Lei n° 158, de 31 de dezembro de 1948, (Lei Orgânica dos Municípios) DOE N° 20.419, de 20/10/1964.

LEI N° 3.076, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964 Fica instituído o registro de declarações de bens e dá outras providências. DOE N° 20.412, DE 09/10/1964.

LEI N° 3.075, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964 Dispõe sôbre aposentadoria de Sub-Delegados, Comissários, Escrivães e Investigadores de Polícia. DOE N° 20.412, DE 09/10/1964.

LEI N° 3.074, DE 5 DE OUTUBRO DE 1964 (Numeração repetida/assuntos distintos) Concede abono financeiro aos servidores públicos civis e militares do Estado, aumenta o salário família e dá outras providências. DOE N° 20.409, DE 06/10/1964.