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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 30651964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.065, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 5.800,00 em favor de Clélia Bitar de Lima. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30641964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.064, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 13.024,00, em favor de Raimundo da Luz Andrade. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30631964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.063, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 2.160,00, em favor de Osmarina Teixeira Barbosa. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30621964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.062, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00, em favor de Isolina Rodrigues Amanajás. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30611964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.061, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 38.079,60, em favor de Joaquim Barbosa de Amorim Filho. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30601964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.060, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 9.000,00, em favor de Ana de Trindade de Almeida. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30591964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.059, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 128.000,00 em favor de Izaura Baia Meireles, Maria Conceição Silva, Neuza de Jesus Rodrigues e Iracema Rodrigues Martins. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964
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Nº 30581964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.058, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 53.445,00, em favor da firma Companhia Paraense de Máquinas. DOE N° 20.395, DE 16/09/1964
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Nº 30571964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 151.536,50, em favor da firma Martin, Representações e Comércio S/A. DOE N° 20.395, DE 16/09/1964
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Nº 30561964 Lei Ordinária 1964
LEI N° 3.056, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 36.400,00, em favor de Percílio Almeida. DOE N° 20.395, DE 16/09/1964
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