Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.006-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963 Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com o Estabelecimento Rural do Tapajós para assistência médica e hospitalar aos habitantes daquelas região, e dá outras providências. DOE N° 20.247 de 25 de janeiro de 1964

LEI N° 3.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1964 e da outras providências. DOE N° 20.240, DE 16/01/1964

LEI N. 3.005-A, DE 22 DEDEZEMBRO DE 1963 Autoriza a criação de um Ginásio com curso secundário, pelo Estado, em Igarapé-Miri, em convênio com a Prefeitura local. DOE N° 20.241, DE 17/01/1964

LEI N° 3.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 DOE N° 20.246, DE 24/01/1964

LEI N° 3.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Cria um Pôsto Médico no Lugar Mangabeira, no Município de Ponta de Pedras. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964

LEI N° 3.003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Cria uma escola estadual no distrito de Barreiras, no Município do Guamá. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964

LEI N° 3.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre o crédito especial de Cr$ 58.320,00, em favor de Sílvio Romero de Salles. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964

LEI N° 3.001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Cria uma Sub-Delegacia de Polícia no interior do Estado. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964

LEI N° 3.000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Cria uma escola elementar mista no lugar Sempre Viva do Guajará, no Município de Anajás. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964

LEI N° 2.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a construir na cidade de Gurupá uma Cadeia Pública com Delegacia. DOE N° 20.237, DE 11/01/1964