Banco de Leis & Normas

Licencia o Exmo. Sr. Deputado EVERALDO DE SOUZA MARTINS, para participar das solenidades de inauguração da Hidrelétrica de Curuá-Una, em Santarém no dia 19.08.77, conforme convites formulados pelo Governo do Estado do Pará.

Dispõe sobre a licença do Exmo. Sr. Deputado ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no XIV Encontro de Vereadores, a realizar-se em Salvador-Bahia, no período de 16 a 19/08/77.

Nomeia, para Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito em defesa do consumidor e usuário de nosso Estado, instaurada através da Resolução n° 14/77, o Sr. Deputado Célio Sampaio, face a indicação partidária do líder da ARENA em razão da licença concedida ao Deputado Fernando Bahia.

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no III Encontro de Vereadores do Pará.

Reestrutura o funcionamento da Secretaria da Mesa Diretora e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do Exmo. Sr. Deputado Antônio Alves Teixeira, para representar a Assembléia Legislativa, nas comemorações dos nove (9) anos da Exibição do Programa “Amaral Neto, O Repórter”, a realizar-se no dia 25 de maio de 1977 em Brasília, e dá outras determinações.

Altera o artigo 2º (caput), da Resolução n° 27/76 que dispõe sobre as diárias de viagens dos Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Estabelece cotas mensais aos Senhores Deputados Estaduais para a expedição de correspondência na Agência Postal do “Palácio Cabanagem”, e dá outras providências.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para defesa do consumidor e usuário de nosso Estado.