Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 29871963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.987, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Modifica o Decreto nº 3001, de 9 de maio de 1938.	↓ PDF
Nº 29861963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963. Reajusta os vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 29851963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre no corrente exercício financeiro o crédito suplementar de Cr$ 666.560,00, como reforço a dotação Secretaria de Estado de Interior e Justiça - Consignação Polícia Militar do Estado - Sub-Consignação Pessoal do Orçamento vigente. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963.	↓ PDF
Nº 29841963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.984, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 15.200,00, em favor de Cantídio Avelino Quadros. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29831963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 12.392,00, em favor de Elias Jorge. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29821963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 32.944,00, em favor de Paulo Vieira Nunes. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29811963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 28.600,00, em favor de Alarico Rodrigues de Carvalho. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29801963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 4.800,00, em favor de Iracema Melo e Souza. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29791963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 10.120,00, em favor de Angela Neves. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF
Nº 29781963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.978, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 17.552,00, em favor de Antonio Augusto de Azevedo Coelho. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963	↓ PDF