Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 5.100,00, em favor de Raimundo Costa e Silva. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963

LEI Nº 2.976, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.173.600,00, destinado ao pagamento de abono de emergência de que trata da lei nº 2.172, de 17/1/61, e que deixou de constar em diversas Tabelas da Lei Orçamentária para o corrente exercício financeiro. OBS: Esta Lei possui Tabela anexa. DOE Nº 20.228, DE 24/12/1963

LEI Nº 2.975, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 12.600,00, em favor de Manoel Pedro da Silveira Braz. DOE Nº 20.227, DE 22/12/1963

LEI Nº 2.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 386.440,00, em favor da Guarnição das Lanchas "5 de Outubro", e " Gov. Magalhães Barata" e "Insp. Pinto Marques". DOE Nº 20.227, DE 22/12/1963

LEI Nº 2.973, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre, no corrente exercício financeiro o crédito suplementar de Cr$ 3.350.000,00, como reforço à dotação "Secretaria de Estado de Interior e Justiça", consignação "Polícia Militar do Estado". DOE Nº 20.227, DE 22/12/1963

LEI Nº 2.972, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado ao reaparelhamento da Delegacia Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. DOE Nº 20.225, DE 20/12/1963

LEI Nº 2.971, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Concede auxílio a Delegação Paraense do D.E.R. que representará nosso Estado no1º Congresso Rodoviário Brasileiro. Ref. Of. Espc. n. 265, de 28.11.63 - A.L.E. Prot. n. 01078/510 DOE Nº 20.225, DE 20/12/1963

LEI Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Autoriza a concessão de auxílio à Escola Paula Frassinetti, mantida pela Congregação de Santa Dorotéia com sede na Cidade de Muaná, nêste Estado, e dá outras providências. DOE Nº 20.225, DE 20/12/1963

LEI Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a isentar um Pôsto Médico na sede do município de Baião. DOE Nº 20.225, DE 30/12/1963

LEI Nº 2.968, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Govêrno do Estado a criar um (1) sub-posto médico na Vila "Vista Alegre", no município de Curuçá. DOE Nº 20.225, DE 20 /12/1963