Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 29291963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.929, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963 Aumenta a pensão especial do ex-Deputado Américo Lima, e dá outras providências. DOE Nº 20.202, DE 20 /11/1963	↓ PDF
Nº 29281963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.928, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Institui auxílio de Cr$ 20.000,00 em favor do Congresso dos Trabalhadores da Amazônia. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29271963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.927, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 13.024,00, em favor de Raimundo Queiroz Pereira. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29261963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.926, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 21.272,00, em favor de Francisco Graciano de Souza. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29251963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26568,00, em favor de Manoel Assunção Afilhado. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29241963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.924, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.544,00, em favor de João Marques Palheta. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29231963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.936,00, em favor de José Monteiro de Moraes. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29221963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.922, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.084,00, em favor de Eugenio Guimarães Monteiro. DOE Nº 20.189, DE 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29211963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.921, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Abre crédito especial de Cr$ 16.201,00, em favor de Sebastião dos Santos. DOE, Nº 20.189, 30/10/1963	↓ PDF
Nº 29201963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Abre crédito especial de Cr$ 23.200,00, em favor de Izaura da Costa Oliveira. DOE Nº 20.189, 30/10/1963	↓ PDF