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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 29111963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.911, DE 2 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 44.364,00, em favor de Francisco Ferreira de Castro. DOE Nº 20.173, DE 04/10/1963
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Nº 29101963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.910, DE 2 DE OUTUBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 43.228,00, em favor de Raimundo Reis Gomes de Souza. DOE Nº 20.173, DE 04/10/1963
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Nº 29091963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.909, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 57.840,00, em favor de Francisco Antonio de Castro. DOE Nº 20.170, DE 01/10/1963
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Nº 29081963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.908, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 39.048,00, em favor de Almerindo Nascimento. DOE Nº 20.169, DE 28/09/1963
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Nº 29071963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.907, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 12.408,00, em favor de Francisco Batista da Silva. DOE Nº 20.167, DE 26/09/1963
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Nº 29061963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.906, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 44.340,00, em favor de João Batista de Abreu. DOE Nº 20.167, DE 26/09/1963
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Nº 29051963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.905, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 31.344,00, em favor de Nilda Rocha Gomes. DOE Nº 20.167, DE 26/09/1963
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Nº 29041963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.908,00, em favor de Valdevino Tomaz de Aquino. DOE Nº 20.167, DE 26/09/1963
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Nº 29031963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.320,00, em favor de Florisvaldo Moreira da Silva. DOE Nº 20.167, DE 26/09/1963
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Nº 29021963 Lei Ordinária 1963
LEI Nº 2.902, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963. Abre crédito especial de Cr$ 41.056,00, em favor de Durval Ramos de Lima. DOE Nº 20.167, BELÉM , 26/09/1963.
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